A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (9), um debate sobre o projeto de lei que permite ao locador solicitar a inscrição do locatário inadimplente em cadastros de proteção ao crédito (PL 7733/17). A discussão foi proposta pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e ocorrerá às 10 horas no plenário 8. Os parlamentares buscam reunir informações para avaliar os impactos dessa medida sobre os consumidores.
O projeto já foi retirado da pauta da Comissão em quatro ocasiões e agora volta a ser analisado. O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), sugere a aprovação com modificações, enquanto o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado. A proposta levanta preocupações sobre os direitos dos locatários e a possibilidade de endividamento excessivo.
As implicações dessa medida podem ser significativas para o mercado de locação e para a proteção dos consumidores. A possibilidade de inclusão em cadastros de inadimplentes pode afetar a capacidade dos locatários de obter crédito no futuro, gerando um debate sobre a necessidade de equilibrar os direitos dos locadores e a proteção dos inquilinos. O resultado deste debate poderá influenciar futuras legislações relacionadas ao setor.
