A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O evento, marcado para as 14 horas no plenário 5, foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). A audiência será interativa, permitindo que os participantes enviem perguntas aos convidados.
Os parlamentares ressaltam que a revisão dos limites de receita bruta anual para o enquadramento no regime é urgente, uma vez que esses limites estão congelados desde 2018. Com a inflação acumulada, muitas empresas têm sido forçadas a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos. O movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores e especialistas tributários, defende a correção periódica dos tetos de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, visando preservar a competitividade e a formalização das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas organizações representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro e são responsáveis por 54% dos empregos formais e aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para os deputados, o debate permitirá a construção de propostas legislativas eficazes, fundamentadas na realidade dos empreendedores brasileiros e nos princípios da isonomia, eficiência tributária e justiça fiscal.
