A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o ex-secretário municipal de Esportes, Clayton dos Santos. A CPI foi instaurada na primeira sessão de 2025, no dia 3 de fevereiro, e teve como foco denúncias de liberação irregular de praças públicas e pagamentos indevidos no setor esportivo da cidade.
O relatório aprovado recomenda o envio das conclusões ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) para que tome ciência e, se entender necessário, tome as providências legais cabíveis em relação à Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, o documento também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que poderá avaliar as irregularidades apontadas.
Clayton dos Santos afirmou que o MPE-SP já havia arquivado o processo há 40 dias, alegando falta de dolo caracterizador da improbidade administrativa. Com o encaminhamento do relatório aos órgãos estaduais, a decisão sobre eventuais ações legais agora recai sobre o MPE-SP e o TCE-SP, que poderão julgar as evidências apresentadas pela CPI.
