A Câmara Municipal de Goiânia publicou nesta quarta-feira, 20, uma portaria que institui a Comissão Parlamentar destinada a acompanhar as ações de fiscalização do Governo Estadual relacionadas à Lei nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte. A medida foi sugerida pelo vereador Tião Peixoto (PSDB) e conta com a participação de sete membros, incluindo o vereador decano Anselmo Pereira (MDB) como vice-presidente. O objetivo da comissão é facilitar o diálogo entre o Estado, empresários e trabalhadores do setor de ferros-velhos da capital.
Além de Peixoto e Pereira, a comissão é composta pelos vereadores Bruno Diniz (MDB), Coronel Urzêda (PL), Henrique Alves (MDB), Markim Goyá (PRD) e Rose Cruvinel (UB). Com um prazo inicial de 180 dias para suas atividades, a comissão tem como principal atribuição monitorar as operações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que, segundo representantes do setor, estariam sendo realizadas de forma abusiva e prejudicial aos negócios locais. A fiscalização, fundamentada na Lei do Desmonte, visa combater o comércio ilegal de peças automotivas, mas gerou forte resistência entre os proprietários de ferros-velhos.
Tião Peixoto já havia criticado a atuação do Detran-GO e convocado a população para uma manifestação pedindo a suspensão da lei. Ele afirmou que os “ferros-velhos de Goiânia estão sendo massacrados” pela autarquia e fez um apelo ao governador Ronaldo Caiado (UB) para reconsiderar as medidas. A criação da comissão representa um passo importante na busca por um equilíbrio entre a fiscalização e a sobrevivência dos negócios locais.
