A Câmara Municipal de Goiânia aprovou uma emenda que permite a ampliação da terceirização dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A emenda, proposta pelo vereador Wellington Bessa (DC), foi inserida na Lei n.º 385, que altera a eleição de diretores dos Cmeis, revogando a Lei n.º 8.739, de 2008, que limitava os contratos entre as OSCs e a Secretaria Municipal de Educação (SME).
A aprovação da emenda gerou críticas entre os vereadores da oposição, que argumentaram que a medida concede maior poder à prefeitura na celebração de contratos, o que pode resultar na precarização das contratações de professores e funcionários. O vereador Edward Madureira (PT), presidente da Comissão de Educação, classificou a alteração como "gravíssima" e alertou que a fiscalização das OSCs pela SME é insuficiente para garantir a qualidade do serviço.
Além disso, a SME publicou uma tabela de preços para as OSCs que assumirem a gestão dos Cmeis, com valores variando de R$ 600 a R$ 1.200 por criança, dependendo da idade e necessidades especiais. A medida visa atender uma fila de espera de aproximadamente 2.300 crianças, uma redução significativa em relação ao passado. Contudo, a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara já protocolou um recurso no Tribunal de Contas do Município para contestar a portaria que possibilitou essa ampliação.
