A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em 20 de agosto de 2025, estabelece que a Câmara de Aparecida de Goiânia deve garantir um mínimo de cinco mulheres entre seus parlamentares. Atualmente, a câmara conta com apenas uma vereadora, Camila Rosa, do União Brasil, o que evidencia a necessidade de mudança na composição legislativa. Com a nova regra, que exige 20% das vagas para mulheres, a situação atual não poderá se repetir nas próximas eleições, promovendo uma maior inclusão feminina na política local e em outros parlamentos do país.
O novo Código Eleitoral prevê que essa reserva de vagas se aplique a todas as esferas legislativas, incluindo a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Em Goiás, por exemplo, a Câmara dos Deputados já cumpre a nova norma com seis deputadas federais, enquanto a Assembleia Legislativa ainda está aquém do mínimo exigido. A implementação dessa regra representa um passo significativo para a promoção da igualdade de gênero na política brasileira, refletindo um compromisso com a diversidade e a representação equitativa.
As implicações dessa mudança são profundas, pois não apenas alteram a dinâmica da Câmara de Aparecida, mas também estabelecem um precedente para outras cidades e estados. A medida pode incentivar um aumento no número de candidaturas femininas e promover uma cultura política mais inclusiva. Assim, espera-se que essa iniciativa contribua para um ambiente legislativo mais representativo e justo para todas as vozes da sociedade.
