O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/24, que visa assegurar direitos à primeira infância. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reconhece o período que vai do nascimento aos seis anos como prioritário para a garantia de direitos fundamentais. “Não é replay. É mais um passo em defesa das nossas crianças”, afirmou Motta em suas redes sociais.
A PEC estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar às crianças, desde a primeira infância, direitos como vida, saúde, alimentação, educação e proteção contra abusos. Além disso, a proposta prevê punições severas para casos de violência e exploração sexual de crianças. Essa iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas para a infância, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças.
As implicações dessa proposta são significativas, pois ao reconhecer a primeira infância como prioridade absoluta, o Brasil dá um passo importante na proteção dos direitos das crianças. A tramitação da PEC poderá influenciar futuras legislações e políticas públicas, refletindo um compromisso renovado com o bem-estar infantil e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
