Líderes partidários da Câmara dos Deputados estão em busca de um consenso em relação a duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC da Blindagem, que oferece proteção a parlamentares contra operações judiciais, é a que possui maior apoio, enquanto a proposta que restringe o foro privilegiado enfrenta um cenário de rejeição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja construir um texto que una os interesses dos deputados, mas a votação das propostas ainda é incerta.
A PEC da Blindagem, relatada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), estabelece que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial sem a confirmação do plenário do STF. Além disso, prevê que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis fiquem sob custódia do Congresso até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da prisão. Por outro lado, a PEC que limita o foro privilegiado, uma demanda de bolsonaristas, retira processos contra deputados e senadores do STF e enfrenta forte resistência entre os líderes do Centrão.
Embora haja tentativas de acordo para a PEC da Blindagem, o clima para sua aprovação é tenso. A inclusão da PEC que limita o foro na pauta é vista como uma sinalização política, mas não há consenso sobre seu conteúdo e nem expectativa de votação imediata. Fontes próximas à presidência da Câmara indicam que, apesar da pauta, não há garantias de que as propostas serão votadas nesta quarta-feira, refletindo a complexidade das negociações em curso.
