O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial da Câmara, está à frente da análise de uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, com a expectativa de que o texto seja apreciado ainda este ano. Na terça-feira (26), Coutinho delineou um cronograma que prevê a realização de pelo menos dez audiências públicas com trabalhadores e empresas do setor, visando concluir as discussões até novembro. O relator defende que a regulamentação é necessária para assegurar direitos aos trabalhadores e proporcionar segurança jurídica às plataformas, evitando assim que tribunais decidam sobre o tema sem a devida legislação. A proposta, que inclui regras sobre taxas e contribuições previdenciárias, poderá ser votada pelo plenário da Câmara até o final de dezembro, conforme o planejamento apresentado por Coutinho.
Câmara avança na regulamentação do trabalho por aplicativos até dezembro
