O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) preside a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do trabalho por aplicativo, com a intenção de votar o texto até dezembro deste ano. Em reunião realizada nesta terça-feira (26), Coutinho apresentou um cronograma que prevê a realização de ao menos dez audiências públicas com trabalhadores e representantes de empresas do setor de transporte e delivery. O relator espera que um parecer seja elaborado e votado pela comissão até a segunda semana de novembro, antes da análise pelo plenário principal da Câmara.
Coutinho defende a necessidade de regulamentar as relações de trabalho por aplicativo, argumentando que a situação atual é injusta para os trabalhadores, que carecem de segurança em suas atividades. A proposta em discussão foi inicialmente apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e incorpora elementos de um projeto anterior do governo federal, que enfrentou impasses políticos. Entre as diretrizes do novo texto estão regras sobre taxas cobradas pelas empresas e a definição da remuneração dos trabalhadores, incluindo a proibição de taxas sobre gorjetas.
Além disso, a proposta estabelece que os trabalhadores de aplicativos serão considerados contribuintes individuais da Previdência Social, com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo para famílias de baixa renda. Coutinho também sugere que o escopo da regulamentação seja ampliado para incluir todos os serviços prestados por meio de aplicativos ou plataformas digitais, não se limitando apenas ao transporte e entrega de bens. Essa iniciativa visa proporcionar maior segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas envolvidas.
