A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 1237/24, que torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, incluindo os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. As vacinas serão definidas pelo Ministério da Saúde e integradas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos e de risco à saúde pública. Além disso, a proposta institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado em 14 de março, com o intuito de informar a população sobre as doenças que podem ser transmitidas por animais e a importância da vacinação como medida preventiva.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), destacou que a iniciativa pode valorizar a posse responsável de animais domésticos no Brasil, onde há cerca de 150 milhões deles. Ele enfatizou que a relação da sociedade brasileira com os animais é rica e diversificada, abrangendo aspectos afetivos e culturais. O texto também autoriza o Ministério da Saúde a firmar convênios com governos estaduais e municipais para otimizar recursos na gestão da política pública de vacinação animal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Se aprovado, poderá ter um impacto significativo na saúde pública, prevenindo doenças como raiva, leptospirose e toxoplasmose, além de promover uma maior conscientização sobre a posse responsável de animais no país.
