A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet, com o objetivo de coibir a criação de perfis falsos nas redes sociais. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a inclusão do uso preferencial de tecnologias de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastro de novos usuários, destacando a importância dessas plataformas na formação da opinião pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, devendo entrar em vigor em 180 dias após a sanção.
Câmara aprova uso de reconhecimento facial para cadastro em redes sociais
