A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a estados, Distrito Federal e municípios adquirirem alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, utilizando verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, que visa facilitar a atuação de pequenos municípios, busca aumentar a eficiência nas compras e reduzir custos. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que a inclusão dos consórcios pode garantir o direito dos estudantes à alimentação escolar com mais eficácia.
O substitutivo aprovado exclui a parcela destinada à compra de alimentos da agricultura familiar, que corresponde a 30% das verbas totais, conforme previsto na Lei 11.947/09. Essa mudança tem como objetivo ampliar as possibilidades de execução do PNAE, permitindo que os municípios unam esforços para otimizar suas aquisições. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Caso aprovado, o projeto poderá trazer significativas melhorias na gestão da alimentação escolar, especialmente em municípios menores que enfrentam dificuldades financeiras. A proposta reflete uma tentativa do legislativo em adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos destinados à educação. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por educadores e gestores públicos, que esperam resultados positivos para a alimentação escolar.
