A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência do projeto de resolução 63 de 2025, que altera o regimento interno da Casa. A proposta permite a suspensão automática do mandato de deputados que obstruírem as atividades legislativas, uma medida que surge após um episódio em que a oposição tomou a Mesa Diretora e impediu votações por mais de 30 horas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agora terá o poder de penalizar aqueles que dificultarem as atividades do plenário.
Com a nova regra, os deputados que forem considerados culpados por obstrução poderão ter seus mandatos suspensos imediatamente por até seis meses. Após essa suspensão, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, que decidirá sobre possíveis sanções adicionais. Essa mudança representa um endurecimento nas normas de conduta parlamentar e busca garantir a continuidade das atividades legislativas sem interrupções indevidas.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois visam coibir práticas que possam comprometer o funcionamento da Câmara. A medida pode gerar um debate acirrado sobre os limites da liberdade de expressão e ação dos parlamentares, além de potencialmente alterar a dinâmica política dentro da Casa. A urgência na tramitação reflete a necessidade do governo em restabelecer a ordem legislativa após os recentes tumultos.
