A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto de 2025, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais. A proposta, oriunda do Senado, impõe obrigações aos fornecedores de serviços digitais e garante que pais e responsáveis possam controlar o acesso dos jovens a conteúdos online. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, o que pode acelerar sua implementação.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou um substitutivo preliminar que define procedimentos e exigências para os fornecedores de aplicativos. Além disso, um regulamento futuro estabelecerá critérios para avaliar a interferência desses fornecedores nos conteúdos disponíveis. O projeto prevê que os fornecedores adotem medidas desde a concepção dos aplicativos para prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais às crianças e adolescentes.
A aprovação deste projeto é um passo significativo na proteção dos jovens no ambiente digital, refletindo uma crescente preocupação com a segurança online. A expectativa é que, com a nova legislação, haja um aumento na responsabilidade das empresas de tecnologia em relação ao conteúdo acessível por crianças e adolescentes, promovendo um ambiente digital mais seguro e saudável para esse público.
