A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais. A medida permite que o texto seja apreciado diretamente em Plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, anunciou que a votação poderá ocorrer já nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral convocada para debater o tema.
O projeto, de autoria do Senado, recebeu um substitutivo preliminar do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que estabelece obrigações para fornecedores de aplicativos e plataformas digitais. A regulamentação ficará a cargo de normas posteriores que definirão critérios objetivos para medir a interferência dessas empresas nos conteúdos. O objetivo é reduzir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, com um prazo de um ano para a futura lei entrar em vigor após sua publicação.
O debate ganhou força após denúncias do criador de conteúdo digital Felca, que mostrou casos de adultização e exploração de crianças em redes sociais. Parlamentares como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a urgência da proposta, enquanto opositores expressaram preocupações sobre censura e a responsabilidade na avaliação dos conteúdos proibidos. Com a aprovação da urgência, a expectativa é que a Câmara decida rapidamente sobre as novas regras, em meio a um debate que divide opiniões entre proteção da infância e liberdade de expressão nas plataformas digitais.
