A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar o teletrabalho, desde que essa modalidade seja mais adequada às suas condições pessoais e compatível com o cargo. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou que o teletrabalho se tornou um modelo consolidado e viável, especialmente após a pandemia da Covid-19, e que a proposta visa fortalecer a inclusão no mercado de trabalho.
O texto aprovado prevê medidas adicionais, como a garantia de igualdade salarial e condições de trabalho para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, tanto em ambientes presenciais quanto remotos. Além disso, determina que empresas e órgãos públicos ofereçam tecnologia assistiva e adaptações necessárias no ambiente de trabalho, apoiadas por incentivos fiscais e linhas de crédito do governo federal.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o que poderá impactar positivamente a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.
