A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25, que suspende a cota de pesca de arrasto de tainha no litoral de Santa Catarina. A proposta revoga um trecho da norma do Ministério da Pesca que previa um limite de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca, levantando preocupações sobre os impactos ambientais associados à prática.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que a pesca de arrasto de praia é controversa devido ao seu potencial de degradação ambiental, afetando a biodiversidade marinha e comprometendo estoques pesqueiros. O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), criticou a falta de embasamento técnico na decisão do Executivo e a ausência de consulta ao grupo de trabalho do ministério responsável pela gestão da atividade pesqueira da tainha em 2025.
A proposta ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisada pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o que poderá ter implicações significativas para a preservação dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade da pesca na região.
