A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), voltado para gestantes em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que recebeu o apoio da relatora Flávia Morais (PDT-GO), busca oferecer orientação e acompanhamento multidisciplinar a mulheres grávidas, incluindo aquelas em situação de rua. O atendimento será realizado em locais públicos de saúde e assistência social já existentes, com serviços como pré-natal, apoio psicossocial e programas de autonomia financeira.
Flávia Morais ressaltou a importância do projeto para a promoção da cidadania, afirmando que a iniciativa será essencial para mulheres em condições de insuficiência econômica ou moradia precária. A proposta foi aprovada com uma emenda que garante a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na regulamentação do Pampi. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A tramitação do Pampi é vista como um passo importante para garantir direitos e apoio a gestantes em situações críticas, refletindo um compromisso com a proteção social e a cidadania das mulheres mais vulneráveis.
