A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que detalha a reserva de vagas em estacionamentos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, que visa garantir a demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência nas proximidades de escolas e hospitais, foi relatada pelo deputado Icaro de Valmir (PL-SE). Ele enfatizou que essa medida responde a uma demanda concreta da população, especialmente em situações onde o acesso a unidades escolares ou hospitalares é dificultado.
Atualmente, o Estatuto já determina que 2% ou, no mínimo, uma vaga deve ser reservada próxima aos acessos de circulação de pedestres em estacionamentos abertos ao público. O relator ressaltou que a proposta não exige um aumento no percentual legal de vagas, mas sim uma melhor distribuição e sinalização, o que pode ser feito com ajustes mínimos nos projetos existentes. Essa mudança é vista como essencial para melhorar a acessibilidade e a inclusão social.
A tramitação do projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado. A aprovação dessa proposta representa um passo importante na luta por direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil.
