A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de mestre e instrutor em artes marciais, esporte de combate e defesa pessoal. Relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto estabelece que apenas profissionais com certificação emitida por organizações ou ligas esportivas nacionais poderão ser considerados mestres ou instrutores. A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
As novas regras serão aplicadas em conjunto com a Lei Geral do Esporte, que já regulamenta a prática desportiva no Brasil. O texto define que as entidades responsáveis pela certificação também determinarão o conteúdo dos cursos de formação. Além disso, mestres ou instrutores com múltiplas especializações poderão buscar certificações em diferentes organizações, desde que estas tenham reconhecimento internacional.
O projeto ainda especifica as atribuições dos mestres e instrutores, que incluem dar aulas, organizar competições e liderar equipes. Profissionais condenados por danos morais ou materiais poderão perder suas credenciais temporariamente ou permanentemente. Essa regulamentação pode trazer maior segurança e profissionalização ao setor, impactando diretamente a formação e atuação dos instrutores em todo o país.
