A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 2000/21, que reconhece o Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. O projeto segue agora para sanção presidencial. O Cais do Valongo, revelado em 2011 durante obras, foi construído em 1811 e serviu como a principal porta de entrada de 60% dos africanos escravizados trazidos ao Brasil ao longo de quase quatro séculos de tráfico transatlântico.
A proposta estabelece diretrizes para a proteção especial do cais, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco em 2017. Além disso, prioriza ações de preservação da memória e promoção da igualdade racial como forma de reparação à população afrodescendente. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do projeto, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Com a aprovação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra para a execução de projetos no Cais do Valongo. O Iphan também coordenará ações de proteção do território com o município do Rio de Janeiro e deverá seguir as diretrizes do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. Além disso, a proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego para que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) priorize ações voltadas à preservação da memória e promoção da igualdade racial.
