A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 75/25, que classifica como hediondo o crime de subtração de crianças ou adolescentes de seus responsáveis legais. O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), argumentou que a pena atual é irrisória para um crime tão odioso, propondo um aumento da reclusão de dois a seis anos para seis a dez anos. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, refletindo uma preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara para se tornar lei, evidenciando a necessidade de um debate mais amplo sobre a segurança e os direitos das crianças no Brasil.
Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de subtração de crianças
