A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a legislação para classificar o capacitismo, ou discriminação contra pessoas com deficiência, como crime hediondo quando praticado com violência ou grave ameaça. A proposta estabelece penas de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa, e insere essa mudança tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência quanto na Lei dos Crimes Hediondos.
Atualmente, a legislação já tipifica o capacitismo como crime, mas sem distinção para casos que envolvam violência. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a proposta busca consolidar o regime jurídico-protetivo das pessoas com deficiência e enviar um sinal normativo mais forte sobre a prioridade do tema. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2513/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que originalmente alterava apenas a Lei dos Crimes Hediondos.
O projeto agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional. A tramitação desse projeto é um passo significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
