A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, tipificando como crime o descumprimento de medidas de proteção a esse grupo. A proposta, que foi relatada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), visa aumentar a proteção jurídica para os idosos no Brasil.
O novo artigo prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem descumprir ou prejudicar o cumprimento de medidas como encaminhamento à família, orientação e apoio temporários, requisição para tratamento de saúde e abrigo em entidades. Em casos de lesão corporal grave, a pena será aumentada em 50%, e em caso de morte, triplicada.
O relator destacou que a proposta preenche uma lacuna no sistema de proteção jurídica, uma vez que o descumprimento das medidas protetivas atualmente é tratado apenas como crime de desobediência, com sanções consideradas brandas. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, e, para se tornar lei, precisa da aprovação dos deputados e senadores.
