A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628 de 2022, que estabelece um Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. O projeto, que visa aumentar a segurança e o controle parental na internet, retorna ao Senado devido a alterações feitas pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Se aprovado na Casa Alta, a nova legislação entrará em vigor um ano após sua publicação, refletindo preocupações sobre a ‘adultização’ infantil nas redes sociais.
O tema ganhou destaque após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo abordando os riscos da exposição precoce de crianças nas redes sociais. O projeto, originalmente aprovado no Senado no final de 2024, busca assegurar maior segurança e privacidade para menores em plataformas digitais. As novas regras incluem a obrigação das plataformas de monitorar conteúdos nocivos e implementar mecanismos de controle parental eficazes.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois visam proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados e potencialmente prejudiciais. As plataformas que não cumprirem as novas diretrizes poderão enfrentar multas severas e até suspensão de atividades. A discussão sobre ‘adultização’ infantil se intensifica à medida que especialistas alertam para os riscos associados à exposição precoce a comportamentos típicos de adultos.
