A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 1274/25, que estabelece punições severas para o assédio bancário dirigido a aposentados do INSS e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto define assédio como qualquer abordagem abusiva ou insistente para oferecer crédito ou serviços financeiros, prevendo detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. A pena será aumentada em um terço quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que o objetivo da proposta não é restringir o acesso ao crédito, mas coibir práticas abusivas. Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e no Senado, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.
Câmara aprova projeto que pune assédio bancário a aposentados e beneficiários
