A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, uma proposta que visa desclassificar como difamação a comunicação sobre antecedentes criminais de parceiros relacionados à violência doméstica. A medida, que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, permite que informações sejam compartilhadas desde que feitas de boa-fé e com o intuito de proteger a mulher.
O relator da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 720/25, originalmente da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). Ramos destacou que a comunicação de antecedentes pode salvar vidas, permitindo que mulheres tomem decisões informadas sobre sua segurança. A proposta foi modificada para retirar a definição de boa-fé, que anteriormente exigia fontes confiáveis como base para o alerta.
A deputada Ely Santos reforçou a importância do projeto na luta contra a impunidade da violência de gênero, afirmando que muitas mulheres entram em relacionamentos abusivos sem conhecimento do histórico de agressões de seus parceiros. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
