Na noite de quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambiente digital, conhecido como ‘ECA Digital’. O relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) conseguiu unir oposição e governo em torno do texto após denúncias sobre a exploração de menores nas redes sociais. Devido a mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova análise.
O projeto estabelece normas rigorosas para plataformas digitais, incluindo a obrigação de disponibilizar mecanismos de controle parental e proibir práticas enganosas que comprometam a autonomia dos usuários. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou a importância da regulação para combater a impunidade em casos de abuso e exploração. Especialistas presentes na discussão ressaltaram que a proteção das crianças é um dever compartilhado entre família, Estado e sociedade.
As novas regras exigem que as empresas bloqueiem conteúdos impróprios e limitem a coleta de dados pessoais de menores. As penalidades para descumprimento variam de advertências a multas que podem chegar a R$50 milhões. Com a promulgação do projeto, as big techs terão um ano para se adaptar às novas exigências, enquanto o governo planeja enviar uma proposta de regulamentação mais abrangente até o fim da semana.
