A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com mudanças significativas, o texto retornará ao Senado, onde já havia sido aprovado no final do ano passado. A proposta estabelece diretrizes e obrigações para plataformas digitais, visando garantir os direitos dos menores na internet.
O projeto, conhecido como “PL da Adultização”, inclui medidas como controle parental, proteção de dados e classificação etária de conteúdos. Além disso, proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes. A urgência da matéria foi aprovada na terça-feira (19), permitindo uma análise mais rápida, mas o texto enfrentou críticas da oposição, que aponta riscos de censura nas redes sociais.
Entre as punições previstas para empresas que descumprirem as regras estão multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. O relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), fez alterações em resposta a sugestões de deputados e especialistas, buscando equilibrar a proteção das crianças com a segurança jurídica das plataformas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da aprovação da lei como uma obrigação moral de proteger a infância.
