A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 469/24, que proíbe as operadoras de internet de cobrarem tarifas extras por tráfego intensivo de dados. A proposta, apresentada pelo deputado David Soares (União-SP), visa proteger plataformas digitais, como serviços de streaming e redes sociais, contra cobranças adicionais por parte das empresas de telefonia. O relator do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu que o mercado de fornecimento de internet é equilibrado e que a imposição de taxas diferenciadas poderia distorcer a concorrência e interferir nas escolhas dos usuários. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado antes de se tornar lei, reforçando o princípio da neutralidade da rede previsto no marco civil da internet.
Câmara aprova projeto que proíbe tarifas extras por tráfego de dados na internet
