A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que permite a juízes a proibição de agressores de mulheres de frequentar arenas esportivas e suas imediações. A medida, que pode ter validade de três meses a três anos, visa proteger as vítimas de violência doméstica durante eventos esportivos abertos ao público.
A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do Projeto de Lei 1559/25, originalmente de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A nova redação retira a responsabilidade de fiscalização dos organizadores e das forças de segurança, considerando a falta de acesso em tempo real às informações sobre condenações por violência doméstica.
Laura Carneiro justificou a alteração, afirmando que a penalização de clubes e operadores de arenas por descumprimentos inevitáveis poderia gerar insegurança jurídica. A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
