A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma alteração ao projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias e produção de mudas para paisagismo urbano. A proposta, que é uma emenda ao Projeto de Lei 2100/19, foi aprovada pela Câmara em 2019 e recebeu novas diretrizes no Senado, permitindo a cessão gratuita por cinco anos, prorrogáveis, sem necessidade de licitação. A relatora Sâmia Bomfim (Psol-SP) defendeu que a gratuidade e a dispensa de licitação são compatíveis com a finalidade social da medida, que busca beneficiar famílias de baixa renda e promover a agricultura urbana. Os terrenos serão cedidos apenas para famílias organizadas em associações ou cooperativas, e a cessão poderá ser revogada pela Secretaria do Patrimônio da União a qualquer momento. O projeto ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo Plenário, sendo necessário o aval da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Câmara aprova projeto que permite hortas comunitárias em terrenos da União
