A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20) o projeto de lei conhecido como ‘ECA Digital’, que visa restringir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A proposta, que surgiu em resposta a um vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de menores, foi aprovada em votação simbólica e agora segue para o Senado Federal. O texto estabelece mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil e regula o uso de jogos online, criando uma autoridade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei.
O projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Centrão, inclui diretrizes que obrigam empresas de tecnologia a adotar medidas para proteger menores de conteúdos prejudiciais. Entre as exigências, estão a verificação de idade dos usuários e ferramentas para supervisão parental. A mudança na posição da oposição, que antes era contrária ao texto, ocorreu após a inclusão do caráter autônomo da autoridade fiscalizadora, o que atenuou preocupações sobre possíveis abusos de poder.
As implicações do ‘ECA Digital’ são significativas, pois busca criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, respondendo a uma demanda crescente da sociedade por proteção contra abusos online. Com a aprovação do projeto, espera-se que as plataformas digitais implementem mudanças substanciais em suas políticas de segurança e privacidade, refletindo um compromisso com a proteção dos direitos das crianças na era digital.
