A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20) o projeto de lei denominado ‘ECA Digital’, que busca restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais nas redes sociais. A iniciativa foi motivada por um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização de menores e a interação de pedófilos nas plataformas digitais. Com a aprovação em votação simbólica, o projeto agora retorna ao Senado Federal para a análise das alterações realizadas na Câmara.
O ‘ECA Digital’ estabelece mecanismos para combater a exploração sexual infantojuvenil online e regula o uso de redes sociais e jogos por crianças e adolescentes. Uma nova autoridade autônoma será responsável pela aplicação da lei, criação de regras e imposição de sanções. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes do Centrão apoiaram a proposta após diálogos com representantes da sociedade civil, incluindo a juíza Vanessa Cavalieri, que apresentou casos alarmantes sobre crimes contra menores.
A mudança na postura da oposição, que antes se mostrava contrária ao texto, ocorreu após um novo relatório que introduziu o caráter autônomo da autoridade fiscalizadora. O projeto visa garantir que empresas digitais adotem medidas eficazes para proteger os jovens de conteúdos nocivos, promovendo um ambiente online mais seguro. As implicações dessa legislação podem ser significativas, refletindo uma crescente preocupação com a segurança digital das crianças no Brasil.
