A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3872/24, que isenta os proprietários rurais de responsabilidade por queimadas ou incêndios florestais iniciados em propriedades vizinhas, desde que não tenham contribuído para o sinistro. O relator da proposta, deputado Ricardo Salles (Novo-SP), defendeu a aprovação ao afirmar que muitos produtores têm sido penalizados injustamente por incêndios que não provocaram. A proposta é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e busca oferecer maior segurança jurídica aos agricultores. O projeto agora será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara aprova projeto que isenta produtores rurais de culpa por incêndios vizinhos
