A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 6136/19, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de espaços de brinquedos para crianças em áreas públicas que receberem novos equipamentos de ginástica. A proposta, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
Lêda Borges destacou que a medida visa fortalecer os vínculos comunitários, promovendo um ambiente intergeracional onde adultos, idosos e crianças possam compartilhar o espaço urbano de maneira harmoniosa. A relatora apresentou um texto substitutivo que integra a regra ao Estatuto da Cidade, ao invés de criar uma lei autônoma, garantindo assim a uniformidade dos princípios urbanísticos em todo o país.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
