A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4785/23, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta visa incluir a linguagem tátil das cores como um recurso educacional para estudantes cegos e com deficiência visual, ampliando suas habilidades funcionais.
A linguagem tátil de cores utiliza texturas e relevos para permitir que pessoas com deficiência visual, incluindo daltônicos e monoculares, identifiquem cores por meio do tato. A inclusão desse recurso na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é uma das principais alterações propostas, que busca garantir que o poder público assegure o ensino de Libras, do Sistema Braille e de tecnologias assistivas.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a iniciativa é fundamental para promover a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência visual. "Garantir que os alunos tenham acesso a recursos adequados é essencial para seu pleno desenvolvimento", afirmou. Ele também ressaltou que a proposta visa eliminar barreiras que limitam a participação desses estudantes no ambiente escolar.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
