A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um sistema de incentivos para estimular a pesquisa e inovação agropecuária. A proposta, que homenageia o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, foi relatada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e combina renúncia fiscal com a criação de um fundo destinado a financiar projetos de pesquisa. O projeto estabelece dois instrumentos principais: o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa), que receberá recursos de loterias e doações dedutíveis do Imposto de Renda. O relator enfatizou a importância da aprovação da Lei Paolinelli para enfrentar a instabilidade no financiamento da pesquisa agropecuária, garantindo previsibilidade nos aportes de recursos. O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Câmara aprova projeto que incentiva pesquisa agropecuária no Brasil
