A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de agosto de 2025, um projeto de lei que explicita os direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência. A proposta (PL 3565/20), de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando o respeito à vida sexual, à integridade corporal e à autonomia no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, além do acesso a informações e serviços de saúde necessários.
O texto original, apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), já abordava o reconhecimento desses direitos, mas o substitutivo aprovado detalha as garantias de forma mais explícita. Duarte Jr. enfatizou a importância da medida, citando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reafirma a autonomia sexual como expressão da dignidade humana, vedando restrições discriminatórias.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que pode ter um impacto significativo na proteção dos direitos humanos no Brasil.
Câmara aprova projeto que fortalece direitos sexuais de pessoas com deficiência
