A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de agosto de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025. A proposta altera a exigência mínima de receita obtida com exportações para que agroindústrias possam acessar benefícios fiscais, reduzindo o percentual de 50% para 30%. Atualmente, as empresas só podem suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) se pelo menos metade de sua receita bruta vier de vendas externas.
A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), argumentou que a regra vigente limita o benefício a grandes conglomerados, excluindo cooperativas e agroindústrias familiares. O PLP 57/2025 visa democratizar o acesso a esses incentivos fiscais, permitindo que mais empresas, especialmente as de médio porte, possam participar do mercado internacional. Após essa aprovação, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário da Câmara.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto poderá se tornar lei, impactando positivamente o setor agroindustrial brasileiro. A expectativa é que essa medida estimule a competitividade das agroindústrias no mercado externo, contribuindo para o crescimento econômico do país e a geração de empregos no setor rural.
