A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que equipara a aquicultura à atividade agropecuária, reconhecendo os aquicultores como produtores rurais. Com isso, esses profissionais poderão acessar benefícios de política agrícola, como linhas de crédito diferenciadas, e não precisarão mais do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Além disso, a proposta simplifica o licenciamento ambiental para produções de médio e pequeno porte.
O projeto, um substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) ao Projeto de Lei 4162/24, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. A nova legislação também permite a criação de peixes ornamentais de espécies ameaçadas, desde que sejam descendentes de exemplares já estudados em laboratórios. Nishimori argumenta que a proposta corrige uma assimetria regulatória e incentiva o desenvolvimento econômico nas áreas rurais.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a medida poderá transformar significativamente o setor aquícola no Brasil, promovendo a formalização e redução de custos para os aquicultores, além de garantir um tratamento mais justo em relação às demais atividades agropecuárias.
