A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, um projeto de lei que modifica o Código Penal Militar, introduzindo penas mais severas para crimes de violência contra militares de patente inferior. A proposta, que visa preencher lacunas legais, foi relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e altera a legislação vigente, que atualmente prevê detenção de 3 meses a 2 anos para agressores.
O novo texto estabelece penas mais rigorosas, como aumento de um terço se a agressão for cometida com arma, aplicação cumulativa de penas em casos de lesão corporal e reclusão de 12 a 30 anos se a vítima morrer. Além disso, se o crime ocorrer durante o serviço, a pena será aumentada em um sexto. Essas diretrizes já são aplicáveis para crimes contra superiores hierárquicos.
O relator Sargento Portugal destacou que a proposta garante isonomia nas punições, assegurando que todos os militares sejam tratados de maneira igualitária. O projeto, que é uma versão revisada do PL 4726/24, agora seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O avanço da tramitação é um passo significativo para a reformulação das normas de conduta nas Forças Armadas brasileiras.
