A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de agosto de 2025, um projeto de lei que define como crime de maus-tratos a realização ou o incentivo de cruzamentos que apresentem elevado risco de problemas congênitos para os filhotes ou para a cadela. O substitutivo do relator Bruno Ganem (Pode-SP) prevê penas que variam de três meses a um ano de detenção, alterando a Lei dos Crimes Ambientais. Ganem enfatizou que a proposta não proíbe a reprodução, mas estabelece parâmetros éticos que consideram os riscos à saúde e bem-estar dos animais envolvidos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, ressaltando a crescente preocupação com a ética na reprodução animal.
Câmara aprova projeto que criminaliza cruzamentos de animais com risco à saúde
