A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2532/25, que visa expandir as medidas de cuidado integral à saúde de adultos e idosos com transtorno do espectro autista (TEA). O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância da inclusão e acessibilidade como pilares para uma sociedade mais justa.
O projeto, de autoria do deputado Dimas Gadelha, modifica a Lei Berenice Piana, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em 2012. Entre as principais alterações, a proposta assegura a validade de laudos médicos baseados na Classificação Internacional de Doenças (CID), evitando a exigência excessiva de documentos e garantindo o acesso contínuo a políticas públicas.
Além disso, o texto prevê ações de conscientização e capacitação de profissionais nos setores público e privado para melhor acolhimento das pessoas autistas na vida adulta e idosa. Também determina ajustes de acessibilidade para garantir a participação dessas pessoas no ensino superior e no mercado de trabalho.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
