A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo da iniciativa é estimular o trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social na análise e perícia de processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. A proposta, que agora segue para o Senado, conta com um orçamento de R$ 200 milhões para o ano de 2025.
Os servidores que aderirem ao programa poderão receber entre R$ 68 e R$ 75 por processo revisado, dependendo da carreira. Os valores pagos não serão incorporados à remuneração ou aposentadoria e não sofrerão descontos previdenciários. A MP estabelece limites anuais de R$ 17.136,00 para servidores da carreira de seguro social e R$ 18.900,00 para peritos médicos e supervisores.
O programa terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Uma novidade é a criação de um comitê de acompanhamento, que será responsável por avaliar e monitorar as atividades do programa, composto por representantes de diferentes ministérios e do INSS. As reuniões do comitê ocorrerão bimestralmente, com a possibilidade de convocação extraordinária.
Além de processos regulares, o PGB também focará em casos com prazos de análise superados e perícias em unidades de atendimento com longos períodos de agendamento. A portaria que regulamenta a MP define prioridades para os servidores, destacando a reavaliação de benefícios assistenciais e o reconhecimento inicial de direitos como as principais tarefas a serem realizadas.
