A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, voltado para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta, que agora segue para outras comissões, visa oferecer condições especiais de crédito, como juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados, a esse público.
O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por idosos. Além de facilitar o acesso a linhas de crédito, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios necessários sejam atendidos. Dados do IBGE indicam que o número de idosos no mercado de trabalho brasileiro cresceu 68,9% entre 2012 e 2024.
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 4998/24, incorporando elementos de outras propostas. Richa destacou que a nova redação mantém a essência do projeto original, mas retira detalhes normativos, como taxas de juros e critérios de elegibilidade, que serão definidos em regulamentação futura.
Agora, o projeto será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
