A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto da Medida Provisória 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo da iniciativa é acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A aprovação ocorreu na última terça-feira, 15 de abril, após a matéria ter sido publicada pelo governo e aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional em 15 de julho.
O PGB terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, sem ultrapassar dezembro de 2026. O programa integrará as avaliações sociais necessárias para a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e sua operação será regulamentada por um ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil.
Entre os critérios que serão estabelecidos estão o monitoramento do cumprimento de metas, a definição de prioridades para a análise de processos e perícias, além da fixação de limites para os pagamentos das parcelas do programa. O texto também prevê pagamentos extraordinários a profissionais envolvidos, com valores de R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica federal.
