A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, um projeto que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), destinado a acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, originária de uma Medida Provisória de 15 de abril, agora segue para análise do Senado, após a rejeição de destaques.
O PGB prevê pagamentos extraordinários de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para a perícia médica federal, por cada processo finalizado. O programa terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única até dezembro de 2024. Importante ressaltar que esses valores não serão incorporados aos vencimentos ou proventos dos servidores e não servirão de base para cálculo de benefícios previdenciários.
Um ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil definirá os procedimentos operacionais do programa, incluindo adesão dos servidores e monitoramento de metas. O PGB abrangerá processos administrativos com prazos de análise superiores a 45 dias e serviços médico-periciais com agendamento acima de 30 dias, além das avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
