A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 5815/23, que estabelece atendimento prioritário para idosos com mais de 80 anos e para pessoas acompanhadas de crianças de colo de até um ano. A proposta, apresentada pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e relatada pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), visa modificar a Lei do Atendimento Prioritário, que já garantia direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A nova legislação determina que, entre as pessoas acompanhadas de crianças de colo, aquelas com bebês de até um ano terão prioridade. Da mesma forma, entre os idosos, a preferência será dada aos que têm mais de 80 anos. Dr. Luiz Ovando destacou que a proposta reconhece as dificuldades enfrentadas por essa faixa etária, promovendo uma proteção mais eficaz aos idosos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovado sem modificações, a medida poderá entrar em vigor, trazendo melhorias significativas no atendimento a esses grupos vulneráveis e alinhando-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê prioridade especial para os maiores de 80 anos.
